Contribuição previdenciária não incide sobre FGTS e multa de 40%

Cargo de confiança em município não assegura direito ao FGTS

Uso de FGTS para subsídio não está descartado

Projeto permite usar FGTS para pagar pensão alimentícia

Rescisão indireta. Omissão patronal da efetivação dos depósitos de FGTS.

Autorizada liberação de FGTS para reforma em residência

TST admite flexibilização da multa do FGTS e aviso prévio

3ª Turma decide que CEF pode parcelar recolhimento de FGTS

Trabalho aprova uso de crédito do FGTS para habitação

Trabalho rejeita saque do FGTS após 20 anos de serviço

TST garante ação sobre expurgos da multa do FGTS

O exercício do direito de ação, que somente teve origem com o advento da Lei Complementar nº 110/2001, a qual universalizou o direito aos expurgos inflacionários

Expurgos Inflacionários. Atualização Monetária das Diferenças de 40% do FGTS

Actio Nata. Marco Inicial.

TST consolida entendimento sobre correção da multa do FGTS

O relator da primeira decisão da SDI-I sobre o tema foi o ministro Luciano de Castilho.

STJ: uso de fraude para liberar FGTS é estelionato

Serviço (FGTS) se amolda perfeitamente ao tipo penal do estelionato.

TST mantém decisão que nega FGTS sobre honorários de advogado

Os honorários de sucumbência (pagos pela parte perdedora da ação judicial) não integram o salário ou a remuneração e não podem, portanto, ser considerados para efeitos trabalhistas ou previdenciários.

Empregado de entidade filantrópica tem direito ao FGTS

Uma ex-empregada da Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficência teve o direito ao FGTS

Correção do FGTS: julgamento e direito do trabalhador adiados

Por Mateus Freitas.

Balconista consegue rescindir contrato com padaria que atrasou FGTS

Para o TST, a irregularidade é considerada falta grave do empregador.

Trabalhador que tem filho autista consegue levantamento do FGTS

A Decisão é da 17ª vara Cível Federal de SP.

Recurso Especial. Alvará Judicial. Levantamento de FGTS. Assistência Judiciária

Convocação do Advogado e impossibilidade de Prestação do Serviço pela Defensoria Pública.